Quando a pensão por morte é vitalícia?

Três casos em que a pensão por morte é vitalícia!

Direito Previdenciário

Ao contrário do que muitos pensam, a pensão por morte não é a aposentadoria da pessoa falecida e também não é paga para sempre a todos, infelizmente.

A pensão por morte é a aposentadoria da pessoa falecida?

A pensão por morte é um benefício do INSS que você pode receber nos casos em que tiver a perda de um familiar mais próximo.

Com isso, quando alguém falece, é muito comum escutarmos que a esposa ou filho, por exemplo, passou a receber a aposentadoria daquela pessoa. Mas não é bem assim que acontece no INSS.

Quando o segurado do INSS vem a falecer, não é a aposentadoria que é deixada aos dependentes, mas, sim, outro benefício, a pensão por morte.

Quem tem direito à pensão por morte do INSS?

A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes do falecido:

• Marido, mulher, companheiro ou companheira.
• Filhos menores de idade.
• Filhos maiores de idade que apresentem incapacidade para o trabalho.

Já os pais ou, ainda, o irmão e enteado, em condições parecidas com um filho, também podem ser considerados dependentes. Contudo, é preciso que eles comprovem que tinham dependência financeira do falecido.

Duração da Pensão por morte

A duração da pensão por morte varia conforme a idade e a pessoa que irá receber. Sendo vitalícia em apenas alguns casos, confira:

• Filho(a) menor de idade até os 21 anos
• Filho(a) maior inválido durante todo o tempo da invalidez

[ATENÇÃO]

Muitas pessoas têm dúvidas em relação a isso por, geralmente, confundirem com a pensão alimentícia, em que há possibilidade de receber até os 24 anos, caso seja estudante.

• Viúvo(a)

Mas isso depende de alguns requisitos, como:

Tempo do relacionamento: se o casamento ou união estável tivesse menos de 2 anos de duração, o dependente receberá a pensão por apenas por 4 meses;

Tempo de contribuição do falecido: se a pessoa contribuiu por um tempo inferior a 18 meses, o dependente também receberá por apenas 4 meses.

Se o tempo de relacionamento e o tempo de contribuição forem superiores ao que você leu acima, a duração do benefício vai variar conforme a idade:

Idade do cônjuge (dependente) na data do óbito duração máxima da pensão por morte:

Menos de 22 anos = 3 anos

Entre 22 e 27 anos = 6 anos

Entre 28 e 30 anos  = 10 anos

Entre 31 e 41 anos = 15 anos

Entre 42 e 44 anos = 20 anos

A partir de 45 anos = Vitalício

Quando a pensão por morte é vitalícia?

• Quando o dependente for o cônjuge a partir de 45 anos;
• No caso do falecimento ter ocorrido até o fim de 2020, em que o cônjuge estivesse com 44 anos na data do óbito;
• Se óbito aconteceu antes de 2015, vale a lei antiga, em que a pensão por morte para os cônjuges seria vitalícia independentemente da idade.

Agora você já sabe quando a sua pensão por morte do INSS será vitalícia!

Sobre o Autor

Uilson Pacheco

Advogado especialista em Planejamento Previdenciário.