Banco é condenado em 15 mil reais por empréstimo não solicitado

O Tribunal de Justiça da Bahia condenou uma instituição financeira a pagar 15 mil reais de dano moral por empréstimo não solicitado.

Direito Bancário


Segundo a decisão o Autor era aposentado e na época recebia um salario mínimo de R$622,00 (em 2012) e os descontos eram de R$150,00.

No primeiro grau o banco foi condenado em R$20.000,00 (vinte mil reais), mas foi reduzido em segundo grau por ser considerado um valor excessivo.

Nos casos de empréstimos consignados não solicitados, a justiça entende que o Banco é quem deve provar que o autor queria e contratou o empréstimo. 

O código de defesa do consumidor dispõe que nestes casos as parcelas cobradas também terão que ser devolvidas em dobro.

Para acessar a decisão clique aqui.


Sobre o Autor
Uilson Pacheco
Advogado especialista em Planejamento Previdenciário. 

Comentários

  1. Anônimo2 de agosto de 2022 às 09:45

    Que notícia maravilhosa! Porquê a gente vê muitos que reclamam de algum assim semelhante que acontecem. parabéns a justiça...

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