5 direitos que os Aposentados têm e não sabem!

Receber o décimo terceiro salário no fim do ano não é a única vantagem para quem se aposenta pelo INSS.

Direito Previdenciário


Se você já conseguiu a sua tão esperada aposentadoria, saiba que há diversos outros direitos assegurados para quem recebe esse benefício do INSS.

Vou te mostrar os 5 principais direitos para aposentados do INSS. Acompanhe!

1. Continuar trabalhando

Muitas vezes por falta de informação, algumas pessoas pensam que não podem retornar ao trabalho em razão de já terem garantido a aposentadoria.

Mas não é bem assim que acontece: com exceção do aposentado por invalidez, caso você receba alguma das aposentadorias a seguir, saiba que é um direito seu continuar trabalhando enquanto recebe o benefício.

Contudo, embora já seja aposentado, caso volte a exercer alguma atividade remunerada, como empregado, MEI, trabalhador doméstico, por exemplo, você será obrigado a contribuir com a Previdência Social.

2. Receber aposentadoria e pensão por morte em conjunto

Mesmo após a Reforma da Previdência, o direito do aposentado de receber a pensão por morte do INSS continua.

A única alteração foi em relação aos valores dos benefícios: agora, exceto se forem de um salário-mínimo, não é mais possível receber em conjunto o valor cheio da pensão por morte e da aposentadoria.

3. Quitação do financiamento de imóvel

De todos, esse é o direito menos conhecido entre os segurados que se aposentaram em razão de uma incapacidade permanente.

O aposentado por invalidez tem direito de quitar o financiamento de imóvel, independente da quantidade de parcelas pendentes. Essa vantagem é destinada tanto para financiamentos de instituições públicas, quanto privadas.

Isso acontece porque, no momento em que é adquirido um imóvel através de um financiamento, na maioria das vezes, é assegurado nas cláusulas do contrato o seguro prestamista.

4. Sacar o FGTS

Outro direito de quem já recebe a aposentadoria é sacar todo o seu PIS/PASEP, que agora foi incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Para verificar o saldo, é necessário que você entre em contato com a Caixa Econômica Federal. Já para realizar o saque em uma agência, é necessário apresentar os seguintes documentos:
  • Documento de identificação;
  • Número do PIS/PASEP, NIS ou NIT;
  • Carta de concessão de aposentadoria;
  • Carteira de trabalho original e cópia das páginas.
5. Manter o plano de saúde na empresa que trabalhava

Poucas pessoas sabem, mas o aposentado tem o direito de continuar com o convênio do plano de saúde que tinha na empresa em que se aposentou.

Conforme a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é garantido ao aposentado que contribuía para o custeio do seu plano privado de saúde, as mesmas condições de quando era empregado.

Isso porque, a empresa é obrigada a manter o aposentado no plano, enquanto o mesmo benefício for ofertado para os empregados ativos.


Agora veja por quanto tempo você poderá ficar vinculado ao plano de saúde após ter sido aposentado:

Pronto! Agora você já pôde se informar sobre os principais direitos reservados aos aposentados do INSS!

Sobre o Autor
Uilson Pacheco

Advogado especialista em Planejamento Previdenciário. 

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